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Novo - Matrículas do Pré-escolar e 1º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico


MATRÍCULAS PARA A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1º ANO DO 1ºCICLO  

ANO LETIVO 2020-2021  

J.I.AREOSA 

J.I.CARREÇO  

J.I.MONSERRATE 

EB1 AFIFE  

EB1 AREOSA  

EB1 AVENIDA 

EB1 CARREÇO 

EB1 MONSERRATE 

Nos termos do Despacho Normativo nº 6/2018 

A matrícula de crianças que completem três anos de idade até 15 de setembro, ou entre essa idade e a idade de ingresso no 1.º ciclo do ensino básico, é efetuada na educação pré-escolar.  

 A matrícula de crianças, na educação pré-escolar, que completem três anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro é aceite, a título condicional, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nos grupos já constituídos, depois de aplicadas as prioridades definidas na lei em vigor, podendo a criança frequentar as atividades educativas e as atividades de animação e de apoio à família a partir da data do respetivo início.  

 A matrícula, na educação pré-escolar, das crianças que completam três anos de idade entre 1 de janeiro e o final do ano letivo, pode ser feita ao longo do ano letivo, e é aceite definitivamente desde que haja vaga podendo frequentar a partir da data em que perfaz a idade mínima de frequência da educação pré-escolar.  

 A matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico é obrigatória para as crianças que completem seis anos de idade até 15 de setembro.  

 As crianças que completem os seis anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro podem ingressar no 1.º ciclo do ensino básico se tal for requerido pelo encarregado de educação, dependendo a sua aceitação definitiva da existência de vaga nas turmas já constituídas, depois de aplicadas as prioridades definidas na lei em vigor.  No ato de matrícula, o encarregado de educação indica, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino cuja escolha de frequência é a pretendida, estando contudo condicionada à existência de vaga depois de aplicadas as prioridades.  

Em situações excecionais previstas na lei, o membro do Governo responsável pela área da educação pode autorizar, a requerimento do encarregado da educação, a antecipação ou o adiamento da matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico.  

 O requerimento referido no número anterior é apresentado no estabelecimento de educação e de ensino frequentado pela criança ou, se não for o caso, no estabelecimento de educação e de ensino que pretende frequentar, até 15 de maio do ano escolar imediatamente anterior ao pretendido para a antecipação ou adiamento da matrícula, acompanhado de um parecer técnico fundamentado, o qual integra, obrigatoriamente, uma avaliação psicopedagógica da criança.  

 A lista de crianças e alunos que requereram a matrícula na educação pré-escolar e no ensino básico será divulgada em cada estabelecimento de educação e de ensino até 15 de julho de 2020.

PERÍODO DE MATRÍCULA 

- Na educação pré-escolar e no 1.º ano do ensino básico o período normal para matrícula é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.  

 As matrículas recebidas até 15 de junho são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior. 

LOCAL DE MATRÍCULA 

 - O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via internet na aplicação informática disponível no Portal das Matrículas https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt, com o recurso à autenticação através de cartão de cidadão ou código de acesso ao portal das finanças.  

 Não sendo possível cumprir o disposto no número anterior, o pedido de matrícula pode ser apresentado na sede do Agrupamento do estabelecimento de educação e de ensino da área da residência do aluno, independentemente das preferências manifestadas para a frequência, procedendo esses serviços ao registo eletrónico da matrícula na aplicação informática referida no número anterior ou noutra indicada pelo Ministério da Educação. 

 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NO ATO DA MATRÍCULA PRESENCIAL 

 ●Preenchimento do boletim de matricula (a levantar na sede do Agrupamento)   

Anexar os seguintes documentos:

● Cartão do cidadão do aluno;1 fotografia

● Documento de Identificação do Encarregado de Educação (C.C/ B.I*/outro*)

● O comprovativo da morada da área de residência;

● Comprovativo local trabalho (caso a matrícula seja efetuada pelo local de trabalho (para o 1ºciclo);

● No caso de requerer subsídio entregar declaração do escalão de abono de família de 2020.

●No caso de pretender prolongamento de horário no pré-escolar anexar declarações da entidade patronal dos pais, a justificar o horário de trabalho. 

Para o esclarecimento de dúvidas referentes à matricula, poderá contactar os serviços administrativos por telefone (258801800) ou por email  atendimento@esmonserrate.org


Informação para as matrículas 2020-2021 do Pré-escolar e 1º CEB - Documento em PDF (carregue aqui)

Portal das Matrículas (carregue aqui)

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